Quando falamos em cadastros fiscais normalmente vem muitas dúvidas em nossa cabeça, como por exemplo. O que é CFOP? CSOSN?
Não ter conhecimento sobre esses e outras questões fiscais pode lhe trazer muita dor de cabeça. Tanto na hora de pagar os impostos, quanto ter que cancelar ou emitir uma nota de devolução fiscal.
Por isso, no artigo de hoje, vamos facilitar sua vida e tirar as principais dúvidas em relação ao cadastro de CFOP no uso do sistema Pet Shop Control.
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O que é CFOP?
O CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias.
É através desse código que você informa ao Fisco (autoridade fazendária do país) as operações que está realizando em sua pet shop.
E se será necessário ou não recolher impostos.
Ele deve ser obrigatoriamente informado em todos os documentos fiscais da empresa. Isto é, suas notas fiscais e cada código são compostos de quatro dígitos numéricos.
Para entender melhor o significado, vamos separar o primeiro número dos outros três. Com isso, conseguirmos saber o tipo de operação.
Cada número tem seu significado, para o tipo referente as entradas temos:
1 – quando o fornecedor é do seu estado.
2 – quando o fornecedor é de outro estado.
3 – entrada e/ou aquisições de serviços do exterior.
E, para as saídas temos:
5 – vendas onde o endereço do seu cliente é do mesmo estado que o seu.
6 – vendas onde o endereço do seu cliente é de outro estado.
7 – saídas ou prestações de serviços para o exterior.
Os outros 3 dígitos informam no que a operação realizada está envolvida.
Qual CFOP devo utilizar?
Continuando a explicação sobre o que é CFOP, segundo o portal da nota fiscal eletrônica existem 561 CFOP’s diferentes.
Mas, não se assuste. Você não precisa ler todos, pois já fizemos isso para você.
Separamos os dois CFOP’s que são utilizados em 99% das operações em pet shops. São eles:
Imagem 1: Tela do sistema Pet Shop Control
Você irá utilizar o CFOP 5.405 quando comprar uma mercadoria que tenha Substituição Tributária.Por exemplo, as rações, onde a responsabilidade de recolher o ICMS, (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é do contribuinte, e não do próprio gerador da venda.
Na prática, somente um contribuinte é responsável por recolher o ICMS em toda cadeia. Por isso, a arrecadação de imposto costuma se concentrar em indústrias e importadores.
É o caso de fabricantes de rações que recolhem integralmente o tributo, não sendo necessário que você se preocupe com o cálculo do ICMS para essas vendas.
Utilize o CFOP 5.102 para as mercadorias que não tem substituição tributária.
Agora que já sabemos o que é CFOP, vamos entender mais sobre substituição tributária.
O que é Substituição Tributária?
Substituição Tributária é a transferência da obrigação do recolhimento do imposto. Por isso, você não precisa se preocupar com o cálculo do ICMS.
Para explicar um pouco essa história, a substituição tributária surgiu quando o governo percebeu que estava difícil de fiscalizar quem pagava ou não o imposto em lojas de varejo. A partir disso decidiu recolher o imposto na fonte, ou seja, na produção da ração.
Como existem bem menos industrias do que varejo facilita a fiscalização e melhor ainda, para o governo, pois antecipa o caixa.
Mas afinal, porque alguns produtos tem substituição tributária e outros não?
Simplesmente pelo fato de a substituição tributária facilita a fiscalização de tributos “polifásicos”, ou seja, os tributos que incidem por diversas vezes no decorrer da cadeia do produto.
Caso você tenha alguma dúvida, recomendamos que valide com seu contador.
O que é CFOP: Como cadastrar no Pet Shop Control?
Primeiramente acesse o menu Nota Fiscal Eletrônica e clique em CFOP. Logo irá abrir uma tela conforme a imagem 1. Após é só clicar no botão de “Adicionar” e irá aparecer uma tela conforme a imagem 2:
Explicando os campos:
CFOP: código numérico de 4 digitos explicado acima.
Natureza: é a natureza da operação, normalmente é a referência aos 3 últimos dígitos da operação realizada.
UF: estado para qual irá fazer o envio, lembrando que em operações de saída (venda) 5 é para o mesmo estado e 6 para fora.
ICMS (%): alíquota de ICMS aplicável à operação.
ICMS ST (%): alíquota de ICMS aplicável à operação sujeita à substituição tributária.
Complemento: essa tabela é utilizada para ter a possibilidade de usar mais de uma situação tributária para o mesmo CFOP.
Situação tributária: se refere ao CSOSN, que iremos explicar abaixo.
Origem: código entre 0 e 8 que informa a procedência da mercadoria, se nacional (com ou sem conteúdo e importação) ou estrangeira (adquirida no mercado interno ou via importação direta).
O que é CSOSN?
Agora que já entendemos o que é CFOP, vamos aprofundar ainda mais.
CSOSN é a sigla para Código de Situação da Operação no Simples Nacional. Ela identifica o tipo de operação que será registrada na nota fiscal.
Assim como fizemos com na explicação de o que é CFOP, vamos deixar cadastrados os mais comuns para pet shops:
- Para o CFOP 5.102 podemos utilizar o CSOSN 102 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito. Isso significa que não é permitido o aproveitamento de crédito do ICMS pelo destinatário da operação.
Por exemplo, consumidor final não tem direito a aproveitar deste crédito de ICMS.
- Para o CFOP 5.405 podemos utilizar o CSOSN 500 – ICMS cobrado anteriormente por ST.
Este é o exemplo da venda de rações citado anteriormente onde este ICMS já foi recolhido anteriormente por substituição tributária.
Para empresas que não estão enquadradas no simples nacional a sigla é CST (código de situação tributária).
Considerações
Agora que você já sabe o que é CFOP é só realizar suas vendas.
Lembrando que se utilizar corretamente esses códigos haverá uma redução considerável de erros na emissão das notas fiscais.
É claro que terão exceções em seu processo de vendas, mas com esse cadastro que estamos te fornecendo você irá conseguir realizar 99% de suas vendas.
Se precisar de ajuda, não hesite em entrar em contato conosco, deixo aqui o link para falar com nosso suporte, estamos à disposição para te auxiliar da melhor forma possível.
