Emissão de NFC-e em pet shop: o que eu preciso saber

A emissão da NFC-e em pet shop já é uma realidade em quase todo o Brasil. Esse tipo de nota é específico para venda de produtos.

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica chega para substituir o cupom PAF-ECF, como já explicamos como funciona a NFC-E e listamos os estados que já aderiram nesse post.

Para trabalhar com a NFC-e em pet shop é preciso ter um sistema que feche a venda e comunique as informações do produto com uma impressora não fiscal.

Também é necessário ter certificado digital instalado (modelo A1) ou conectado (modelo A3) aos computadores que fecham vendas.

Além disso, é preciso informar a tributação que seu cliente está pagando e qual é a forma de distribuição do imposto de cada venda.

Geralmente, muitos gestores acham complicado  a parametrização de dados fiscais. Ou seja, a parte de colocar as informações fiscais nos produtos que vai revender.

Complicado, né?!

Por isso, pedimos auxílio da Fernanda Ismailof, da Pet Contábil – que presta assessoria contábil em Porto Alegre e região – para esclarecer as dúvidas mais frequentes de quem vai começar a emitir NFC-e.

 

Confere as dúvidas mais frequentes de quem quer emitir NFC-e em pet shop:

[PSC] Como é definido o regime tributário da minha pet shop?

[Pet Contábil] Primeiramente é definido pelo porte da Pet Shop. Sendo micro ou pequena empresa, o regime mais utilizado é o Simples Nacional.

Há outros regimes de tributação que podem ser adotados pela Pet Shop, como o Lucro Presumido e Lucro Real.

O indicado é que a definição seja feita e analisada por um contador, que tem experiência, conhecimento no assunto, assim pode dar as devidas instruções e saber qual a melhor opção para a pet através de estudos de diversos fatores específicos de cada caso, como análise do negócio, estudo de mercado, planejamentos de rendimento, entre outros.

 

[PSC] O Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP)  de venda é o mesmo que recebo na nota de compra?

[Pet Contábil] Na grande maioria das vezes sim, mas pode ter exceções.

Ex: Nota em que foi tributado ICMS na indústria de rações, a distribuidora que recebe tem caráter de substituída (pois já foi recolhido o imposto na transação indústria-distribuidora).

O CFOP define a operação realizada. Em caso de compra tributada, por exemplo, a saída também deve ser tributada (quando o cliente da pet compra acessórios e brinquedos paga pelo imposto).

 

[PSC] Qual a diferença entre CFOP de entrada e de saída?

[Pet Contábil] A diferença são os números iniciais.

O CFOP com iniciais 1, 2 e 3 indicam uma aquisição de mercadoria ou prestação de serviço (neste último caso, considere apenas PAF-ECF que utiliza CFOP em serviços).

As iniciais 5, 6 e 7 indicam saída de mercadoria ou prestação de serviços.

Respectivamente, a numeração corresponde a origem (operação no mesmo Estado, operação em Estados diferentes e operação estrangeiras).

 

[PSC] Porque tem tantas variações de classificação fiscal de produtos?

[Pet Contábil] Porque há uma diversidade de produtos com classificações tributárias diferentes.

Deve-se ter cuidado para fazer uma correta parametrização dos mesmos para não onerar a Pet Shop.

(Ex: mercadoria com ICMS já recolhido na fonte, com uma classificação incorreta, a pet shop paga novamente o imposto).

 

[PSC] Com quantos CFOPs de venda posso chegar a trabalhar?

[Pet Contábil] No caso de Pet Shop, onde basicamente se revende mercadoria e há prestação de serviços são utilizados dois CFOPs (5102 e 5405).

Para venda e um CFOP (5933) para venda conjugada (o Estado permite que na mesma nota haja venda com serviços, repassando posteriormente o ISSQN à Prefeitura).

 

[PSC] O que acontece se eu tiver um cadastro de CFOP ou NCM (classificação fiscal) incorreto?

[Pet Contábil] Ambos os casos a Pet Shop pode arcar com tributação de impostos em duplicidade.

 

[PSC] Posso trabalhar com duas informações diferentes de CFOP no mesmo produto na venda para consumidor final?

[Pet Contábil] Não, cada produto tem seu CFOP.

 

[PSC] Para que serve alíquota de cálculo de crédito?

[Pet Contábil] O cálculo de crédito permite que haja compensação do imposto, isto é, garante àquele que recebe as mercadorias o direito de se creditar do imposto que foi anteriormente cobrado em operações envolvendo a entrada de mercadorias.

Por exemplo, isso pode ocorrer em lucro presumido ou real (entenda mais sobre esses termos aqui).

Lembrando que essa compensação chamada “aproveitamento de crédito” é válida para operações de venda do Simples Nacional para empresa Lei Geral.

 

[PSC] Qual a importância de cadastro no site de olho no imposto?

[Pet Contábil] Em primeiro lugar estar dentro da Lei 12.741, ou seja, é uma obrigatoriedade.

E também, para que o cliente perceba a quantidade de imposto que paga ao Governo.

 

[PSC] O CFOP de venda pode variar se eu comprar o mesmo produto de dois estados diferentes?

[Pet Contábil] Não, o CFOP possui três variações. compra no mesmo Estado (em que a pet está), compra de Estado diferente e compra no exterior.

 

[PSC] Quando eu devo emitir a NFC-e? Pode ser quando vendo para meu consumidor ou no momento que recebo o valor de venda?

[Pet Contábil] No momento da venda.

Que pode ser à vista, a prazo e demais modalidades acertadas entre a pet shop e o consumidor final ou pessoa jurídica.

 

[PSC] Como eu descubro a situação tributária do ICMS? E pra que serve?

[Pet Contábil] Descobre através de uma tabela cuja finalidade é identificar qual a procedência da mercadoria (variações de CFOP) e como a mesma será tributada (se o imposto é calculado normalmente. Tem alguma redução ou é isento).

 

[PSC] Por que é importante os dados de impostos estarem cadastrados corretamente?

[Pet Contábil] Para que não haja uma fiscalização por erros (há previsão em Lei que dados incorretos acarretam em multa) e, principalmente, para o Pet não pagar duas vezes os impostos que já foram pagos.

 

[PSC] O que acontece se eu usar o CFOP ou NCM trocado no produto?

[Pet Contábil] Pode corrigir se forem apenas erros.

Se esses erros acarretarem pagamentos dobrados de impostos (e já apuradas guias, ou seja, o imposto já foi recolhido) há como solicitar ao Governo, Prefeitura ou Receita Federal a devolução, desde que a contabilidade esteja em dia.

 

[PSC] Para fazer devolução de produto, muda alguma coisa nos cadastros fiscais? Só CFOP?

[Pet Contábil] No cadastro não muda. Apenas no CFOP.

 

[PSC] O que acontece se eu lançar informação errada de IPI, PIS e CONFINS?

[Pet Contábil] IPI somente é apurado se a empresa industrializa algum produto (não sendo o caso das Pet’s).

PIS e Cofins pode a Pet arcar com pagamento dobrado de impostos.

 

[PSC] Se eu fizer vendas para outro estado, muda alguma coisa na questão das alíquotas?

[Pet Contábil] Sim, cada estado tem sua alíquota de ICMS distinta.

 

Tenha um contador parceiro

Sempre reforçamos a importância de ter parcerias que te auxiliem quando você precisar.

A prestação de serviços contábeis pode salvar o seu negócio, mas também pode prejudicar muito.

Um contador parceiro tem que ter conhecimento da sua situação financeira e do regime tributário.

Não confie em pessoas que repassam o trabalho da assessoria contábil. A pessoa que quer te ajudar, vai tomar a frente da parte fiscal e te dar todas as informações possíveis.

Com isso, você terá o repasse de acordo com seu faturamento e de uma maneira que mantenha a saúde financeira da sua loja.

É importante também lembrar que a proximidade com seu esse profissional pode te dar segurança.

No caso de um problema fiscal, ter como entrar em contato com o contador e poder explicar sua demanda sem precisar passar por momentos de ansiedade.

Pagamento de impostos só quebra empresa que não tem controle das suas finanças. E emitir NFC-e em pet shop pode dar dor de cabeça.

Por isso nossa recomendação é que procure ter um contador parceiro que vai te esclarecer dúvidas, ajudar a pagar apenas os impostos que são referentes às suas compras e vendas e que esteja sempre atualizado as regras e normativas fiscais.

Esta última dica é muito importante: tenha um contador antenado. Pois, questões fiscais estão sempre sendo atualizadas em parte de tributação, tipos de emissão fiscal e novidades para micro, pequenas, médias e grandes empresas.

Lembre-se que o melhor que você pode fazer pelo seu negócio é ter conhecimento.

Estudar sobre gestão e saber como lidar com questões financeiras e contábeis são a manutenção da saúde do seu negócio.

 

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