Devsol Softwares LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 11.033.856/0001-80, com sede na Rua Jari, nº 351 - Apto 1601 D, Bairro Passo da Areia, CEP: 91.350-170 , localizada na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, vem, por meio da presente Política de Privacidade, declarar o seu compromisso em relação à privacidade e segurança das informações, informando sobre o tratamento de dados pessoais de todos os usuários e terceiros em relacionamento online, por meio de sua plataforma de serviços ou aplicativo.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e complementa os Termos e Condições Gerais de Uso do site ou aplicativo da Devsol Softwares, podendo ser atualizado periodicamente em decorrência de possíveis atualizações legislativas, razão pela qual é indicado ao usuário ou interessado a consulta desta seção regularmente.
1. DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS
1.1 A empresa Devsol Softwares LTDA, como controladora de dados, coleta dados através do preenchimentos dos formulários de contato, presentes em seu site, mediante o consentimento do usuário.
1.2 A empresa Devsol Softwares LTDA como controladora de dados, coleta dados quando da criação da conta a ser utilizada e durante a prestação de serviços a fim de verificar a autenticidade da identidade do usuário que utiliza o sistema, sendo que estes dados são livremente fornecidos pelo próprio usuário, ou ainda, coletados através de fontes de dados terceiras.
1.3 Os dados pessoais que a Devsol Softwares recolhe são, dentre outros, os dados de uso, correio eletrônico, incluindo mas não limitando-se ao nome completo, CPF, RG, data de nascimento, números de telefones, endereços, além do nome da empresa e CNPJ em se tratando de pessoa jurídica.
1.4 Ao utilizar-se dos sistemas da Devsol Softwares, o usuário se responsabiliza pelos dados pessoais e de terceiros publicados ou compartilhados e confirma que tem o consentimento da parte terceira para fornecer dados para a empresa.
2. OBJETIVOS DA COLETA DOS DADOS PESSOAIS
2.1 O tratamento de dados coletados pela Devsol Softwares se dará em plena conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados e no estrito propósito de atendimento às seguintes finalidades:
- a) Para identificação dos seus usuários, com o fim de cumprimento da legislação vigente;
- b) Promoção dos produtos, eventos e serviços oferecidos pela Devsol Softwares, bem como de novas funcionalidades dos portais e outros desenvolvimentos que possam ser de interesse de clientes, usuários, seguidores ou admiradores da empresa, além da melhoria dos serviços prestados para realização de acompanhamento de tráfego, identificando grupos de perfis de usuários para fins de orientação publicitária;
- c) Divulgação de conteúdo relacionado às atividades exercidas pela Devsol Softwares;
- d) Estudar a interação dos usuários com os meios de comunicação da Devsol Softwares, no propósito de desenvolver melhorias e novas formas de relacionamento, como layout de canais de contato, novas ferramentas de disponibilização de conteúdo, avaliação do interesse pelos materiais divulgados dentre outros;
- e) Estabelecer critérios de identificação do usuário cadastrado e suas atividades na plataforma, sistema e website;
- f) Evitar a ocorrência de fraudes contra o usuário e terceiros;
- g) Possibilitar a execução de funcionalidades do sistema, plataforma ou website, atendendo expectativas do usuário;
- h) Execução das obrigações contratuais estabelecidas pelo Devsol Softwares em face de usuários clientes, incluindo prestação de serviços de atendimento, suporte, geração de relatórios, hospedagem de dados e outros;
- i) Aprimorar a experiência de uso e desenvolver melhorias do sistema, plataforma e website.
3. DA PROTEÇÃO E DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS COLETADOS
3.1 A Devsol Softwares, objetivando a proteção dos dados dos usuários e de terceiros armazenados, utilizar-se-á de medidas físicas e digitais de segurança, como controles de acessos, criptografia de algumas informações, firewall, auditoria de alterações, entre outros mecanismos de proteção.
3.2 Os dados pessoais obtidos pela Devsol Softwares terão acesso restrito, com estrutura de segurança da informação aplicada a limitar o acesso de cada dado pessoal ao profissional ou setor que efetivamente os necessite para execução de algumas das finalidades declaradas do processamento de dados.
3.3 A Devsol Softwares, mesmo comprometido com as melhores práticas da segurança da informação, não garantirá a impossibilidade de evento danoso decorrente de invasões hacker ou de incidentes de segurança pelo acesso a sites suspeitos e/ou instalação de software malicioso, ou ainda falhas e vícios, salvo se comprovadamente ocasionadas por conduta culposa ou deliberada da própria Devsol Softwares, cabendo ao usuário a manutenção de segurança e integridade do dispositivo pelo qual acessa o sistema, o qual deverá manter atualizações do sistema antivírus e de segurança do sistema operacional.
3.4.1 Cabe ao usuário zelar pela confidencialidade de informações relacionadas ao acesso e operação de seus dados no sistema, plataforma e website da Devsol Softwares, tais como informações de login, senha, chaves de segurança, duplo fator de autenticação e qualquer outra solução de segurança implementada pela Declarante.
4. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS
4.1 Os dados de natureza pessoal do Usuário somente poderão ser compartilhados pelo Devsol Softwares com terceiros, nas hipóteses de:
- (a) sucessão empresarial, a exemplo de fusão, aquisição e incorporação;
- (b) contratação de serviços de processamento de dados junto a terceiros (operadores), tais como hospedagem de dados, sistemas de processamento (serviços de computação em nuvem), consultoria em tecnologia da informação, serviços de telecomunicação, serviços de entrega, serviços de publicidade e marketing, organização de eventos, serviços de faturamento de créditos (financeiros), serviços de viagens.
4.2 A Devsol Softwares compromete-se a exigir compromisso de confidencialidade e de conformidade com os terceiros que terão acesso aos dados dos usuários, inclusive dos processadores diretos e indiretos dos dados que poderão estar fora do território brasileiro, que será reduzida a termo em instrumento contratual ou em declaração específica com força obrigacional.
4.3 Com a ciência e aceite dos termos desta Política de Privacidade, o usuário manifesta seu inequívoco, livre e informado consentimento com a eventual transferência de dados em atenção à ordem emanada por autoridades oficiais de países de fora do território brasileiro. A Devsol Softwares esclarece ainda que o consentimento em questão é dispensável caso o fornecimento das informações às autoridades decorra de exigência legal.
4.4 A Devsol Softwares informa ao usuário que é obrigada por lei a compartilhar dados pessoais dos usuários em caso de exigência emanada de autoridade judicial, policial ou administrativa. A disponibilização destes dados se dará apenas mediante validação da ordem emitida junto aos órgãos competentes.
5. DO USO DOS COOKIES
5.1 A Devsol Softwares declara fazer uso de cookies para aprimorar a experiência de seus usuários em suas plataformas e páginas na Internet. Cookies são arquivos enviados pela Devsol Softwares a cada acesso em seu website e instalados no navegador dos usuários que permitem a identificação do terminal de Internet, autenticar o usuário, personalizar a experiência de navegação e contratação de serviços, registrar acessos e atividades na página. A Devsol Softwares faz uso de cookies para execução de:
- (a) autenticação e segurança;
- (b) oferta de anúncios e conteúdos relacionados a suas atividades;
- (c) oferta de produtos e serviços;
- (d) medição de desempenho e estatísticas.
A Devsol Softwares assegura que tanto na execução de cookies próprios quanto de terceiros, as melhores práticas de segurança são adotadas para garantir a proteção dos dados pessoais levantados. O uso dos cookies pela Devsol Softwares poderá ser previamente autorizado pelo usuário quando de seu acesso às plataformas e websites online. As autorizações também poderão ser revisadas e modificadas a qualquer tempo pelo usuário. A Devsol Softwares esclarece que o bloqueio dos cookies poderá interferir no pleno uso dos recursos disponibilizadas, inclusive inviabilizar o acesso a determinadas funções e ferramentas dos canais e plataformas.
6. DOS DIREITOS DO TITULAR
6.1 A Devsol Softwares assegura ao usuário o direito de acesso aos dados pessoais em uso. Além do acesso, é garantido ao usuário:
- (a) o direito à retificação de seus dados;
- (b) o direito à portabilidade dos dados, quando e se aplicável;
- (c) o direito à oposição do uso dos dados para finalidade previamente autorizada;
- (d) o direito à exclusão dos dados, ressalvada a manutenção dos dados necessários ao cumprimento de dever legal e ao exercício do direito de defesa em processo judicial e/ou administrativo.
6.2 Os dados colhidos serão mantidos pela Devsol Softwares pelo período necessário para a prestação dos serviços e, na hipótese de rescisão do contrato, conforme previsto pela Lei 9.613/98, serão armazenados pelo período de 5 (cinco) anos, extensíveis mediante solicitação do Ministério Público ou autoridades administrativas.
6.3 O usuário pode solicitar a destruição dos dados pessoais constantes na Devsol Softwares, sendo que para isso deverá observar as diretrizes constantes na Lei 9.613/98, decorrido o prazo de 5 (cinco) anos de armazenamento obrigatório.
7. DO CONSENTIMENTO QUANTO À COLETA DE DADOS
7.1 Ao se cadastrar nos sistemas da Devsol Softwares, concordando com o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, denominado TERMOS DE USO, o usuário estará aceitando, também, a Política de Privacidade estabelecida, estando ciente que não havendo concordância do usuário em relação à Política adotada, não é possível utilizar-se dos sistemas e sites.
8. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
8.1 O usuário da Devsol Softwares reconhece e concorda com os termos previstos na presente Política de Privacidade, estando ciente que são aplicáveis as leis brasileiras para reger a relação jurídica em comento, reconhecendo, por fim, que a Política é complementar ao Contrato de Prestação de Serviços firmado quando da contratação dos sistemas.
8.2 Esta política é celebrada por prazo indeterminado, entrando e mantendo-se em vigor a partir da data do cadastro e utilização do sistema da Devsol Softwares.
8.3 Para solicitação de esclarecimentos, dúvidas e solicitações de qualquer natureza relacionadas ao tratamento de dados pessoais e aos termos da presente política de privacidade, a Devsol Softwares coloca-se à disposição para contato através do e-mail petshop@devsol.com.br.