Você sabe quais são seus direitos e deveres ao administrar uma pet shop? Para isso, é fundamental poder contar com uma consultoria jurídica nos negócios.
Isso porque, sabemos que no dia a dia da gestão, você precisa lidar com muitos processos e informações. Em meio a tantas tarefas, existem também muitas exigências legais para serem cumpridas.
E qualquer deslize diante da legislação e tributos podem resultar em penalidades, das mais brandas até às gravíssimas, que podem colocar tudo a perder. Afinal, as leis foram feitas para serem respeitadas. Entretanto, são muitas as que você precisa atender, e somente profissionais bem amparados sabem como lidar com cada uma delas.
É por isso que, independentemente do tamanho da sua empresa, a consultoria jurídica deve estar sempre presente. Para, assim, você dedicar mais atenção a outros pontos da gestão, enquanto advogados capacitados resolvem estas questões da forma correta, evitando muitas dores de cabeça.
Nesta leitura, você conhecerá mais sobre os direitos e deveres das pet shops, como também, as vantagens que terá ao realizar a contratação destes serviços jurídicos. Acompanhe!
Qual o papel da consultoria jurídica nas empresas?
Atender às exigências da legislação não é fácil para gestores. Por outro lado, é uma tarefa bastante tranquila para profissionais qualificados do Direito.
Este já é um importante argumento para a contratação da consultoria jurídica. Pois, no dia a dia, as empresas precisam lidar com leis municipais, estaduais e federais que regem seus setores de atuação. No segmento pet, isso não é diferente.
Segundo conteúdo do portal Administradores, é importante que os empresários estejam atentos a todos os pontos legais. A falta de pagamentos de tributos, por exemplo, pode levar o nome da empresa ao cadastro de devedores, iniciando a partir disso uma burocrática disputa pela resolução desta situação.
A consultoria jurídica ainda é necessária para trâmites de abertura dos negócios, contratações de funcionários, ou até mesmo caso haja algum desencontro com fornecedores ou clientes. A partir disso, ela atuará da seguinte maneira:
- Os profissionais reunirão todas as informações disponíveis sobre a empresa, realizando contatos constantes para avaliar tudo o que precisa fazer pelos negócios e quais orientações deve compartilhar. Para isso, não omita, muito menos minta, para seu consultor jurídico! A transparência é fundamental nestes processos.
- Ao identificar problemas, você ou a consultoria jurídica devem dialogar imediatamente, em busca de uma solução. Cabe aos profissionais do Direito, então, agirem em nome da pet shop com as ferramentas legais disponíveis.
- Outra questão importante é que a consultoria jurídica saberá se antecipar a possíveis situações, identificando pontos de melhorias e orientando também decisões para evitar problemas futuros.
Nesse sentido, quem não quer ser “pego de surpresa” com problemas burocráticos, deve buscar profissionais de confiança que atendam suas necessidades. Este investimento reflete diretamente na saúde das operações e na sua tranquilidade, profissional e pessoal.
A consultoria jurídica saberá se antecipar a possíveis situações, identificando pontos de melhorias e compartilhando orientações.
As responsabilidades das pet shops
Com o crescimento do segmento e das necessidades dos pets, surgiu também uma maior demanda jurídica para resoluções de relações entre animais, tutores e empresas.
Pois, conforme observado em conteúdo da F.Jogo Advogados Associados, quando um mercado cresce, aumenta também a diversidade da prestação de serviços e de pessoas interessadas nas oportunidades de ganhar junto ao setor. Por isso, é cada vez mais importante saber quais são os direitos de cada um dos envolvidos neste cenário.
Ainda segundo o escritório, a maior parte das demandas jurídicas relacionadas ao universo animal está relacionada ao cuidado prestado. São indenizações por danos materiais ou morais, ou ainda por erros em procedimentos, acidentes, até mesmo sobre a fuga de pets!
De acordo com conteúdo compartilhado pelo advogado Guilherme Juk Cattani, é importante considerar que a responsabilidade civil de pet shops é mais rigorosa e objetiva.
Conforme sua explicação, ela “independe da existência de culpa, bastando a presença da conduta humana, dano e relação de causalidade para surgir o dever do pagamento de uma recompensa financeira.”
Desta forma, as pet shops devem aplicar o conhecimento técnico zelando pelo bem-estar e direito dos animais, dedicando total atenção aos serviços realizados, pois o resultado de cada um deles é sua responsabilidade.
Atenção às exigências legais específicas para pet shops!
Existem muitas leis específicas para serem cumpridas pelas pet shops, conforme explica o Sebrae. Para começar, ao abrir o estabelecimento, os empreendedores devem realizar os registros dos negócios.
Podem optar pelo Simples Nacional Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas ME (Microempresas) e EPP (Empresas de Pequeno Porte), seguindo a Lei Complementar nº 123/2006.
Também existe a possibilidade de optar pelos regimes de Lucro Presumido ou Lucro Real. Para isso, já é importante contar com a consultoria, uma vez que serão exigidos muitos documentos e processos para estas aberturas.
Continuando, todos os negócios devem cumprir com as orientações municipais sobre a Lei de Zoneamento e as regras do Código de Defesa do Consumidor. E, para completar, toda pet shop precisa de alvará de funcionamento, licença sanitária e registro de responsabilidade técnica.
E então?
Agora que você já sabe tudo o que precisa sobre os direitos e importância da consultoria jurídica na sua pet shop, previna-se. Afinal, poder contar com estes mecanismos de defesa e resolução de exigências legislativas contribui muito para a assertividade da sua gestão.
Nosso conteúdo discute uma importante questão presente no dia a dia de negócios. Pela nossa experiência de mercado, temos acompanhado muitos empreendedores brasileiros que precisam lidar com estas questões e muitas vezes enfrentam dificuldades, pois estão desamparados em momentos importantes.
E, além deste tipo de serviço, existem muitas outras consultorias que podem te ajudar a enfrentar os desafios da gestão, conforme já apresentamos aqui no blog.
Logo, saber contar com o conhecimento e especialistas é primordial para atender corretamente ao mercado, de forma ética, cumprindo com as responsabilidades civis e administrativas da melhor forma possível.
Se você ficou com alguma dúvida sobre o assunto, escreva nos comentários.
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